Há meses os municípios mineiros vêm alertando que vivem a pior crise dos últimos anos, agravada principalmente pela falta dos repasses do governo do Estado. A situação agora, segundo os gestores, chegou a um ponto insustentável.
“Não temos condições de pagar a folha (em novembro) e não temos ideia de quando poderemos quitar o 13º. Consegui manter alguns serviços ainda, pois negociei com os fornecedores. Porém, se a situação perpetuar, não sei o que iremos fazer. É uma das piores crises da nossa região”, afirma Valquíria Cardoso (MDB), prefeita de Varzelândia.
O município teve que diminuir as viagens dos pacientes que fazem tratamento de saúde em Montes Claros. Os serviços, assim como os pagamentos dos salários, estavam sendo feitos com recursos próprios, mas o dinheiro acabou, segundo a gestora.
O Estado deve aos municípios do Norte de Minas cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Valor que tem um peso gigantesco para essas cidades, pois são geralmente pequenas, sem indústrias ou empreendimentos que gerem recursos para o caixa público. As verbas estadual e federal são a principal fonte de renda dessas prefeituras.
O prefeito de Januária, Marcelo Felix (PSB), que também é presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), foi o primeiro a anunciar o parcelamento dos salários dos servidores em novembro. O débito do Estado com Januária está na casa dos R$ 17 milhões.
“Estávamos conseguindo manter a folha com recursos próprios. Contudo, teremos que adotar outras medidas, como parcelar a folha”, destaca.
Itacarambi tem quase R$ 8 milhões a receber do Estado. A prefeita Nívea Maria (PTB) disse que conseguirá pagar o 13º dos funcionários com o que tem em caixa, mas terá que parcelar os salários.
“Sempre nos esforçamos muito para garantir o pagamento dentro do prazo. Algumas categorias vão receber metade do salário agora e o restante quando entrar dinheiro”.
A situação é ainda mais grave em Janaúba, onde o débito do Estado é de pelo menos R$ 30 milhões – R$ 23 milhões somente em repasses da saúde. Segundo o prefeito Isaildon Mendes (PSDB), o transporte escolar foi reduzido. No mês passado, apenas 33% da folha foram pagos. Em novembro, o prefeito acredita que terá que parcelar novamente.
Em agosto, algumas prefeituras da região entraram em greve como forma de protesto contra os atrasos no repasse de verbas. Na época, ficou acertado que o Estado pagaria a securitização para que os executivos pudessem regularizar a folha de pagamento. Mas, segundo os prefeitos, isso não aconteceu.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que, “o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no último dia 3/10 com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da divida ativa do Estado”.
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