Haddad não poderá usar arrecadação de ‘vaquinha’ feita para Lula

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A arrecadação virtual para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvasuperou os 500 mil reais, mas o dinheiro não poderá ser usado por Fernando Haddad, candidato a vice, caso o ex-prefeito venha a ser alçado à cabeça da chapa. Condenado na Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde abril em Curitiba. Mesmo assim, o PT pretende registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até quarta-feira, último dia do prazo, com Haddad de vice. Como o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito pode assumir a chapa. Segundo o TSE, as “vaquinhas virtuais” só poderão ser usadas pelo próprio candidato.Se o PT registrar outra candidatura que não a de Lula até quarta, terá de devolver o dinheiro aos doadores, como rege resolução da Corte. É o que ocorreria também com a vaquinha virtual feita por Manuela d’Ávila (PCdoB), considerada “plano B” para ser vice na chapa petista. Já se a candidatura de Lula for registrada e barrada posteriormente, o dinheiro que não for gasto até a data da decisão pelo indeferimento será remetido ao partido ao fim da campanha. “Se a campanha for encerrada e houver sobras, elas têm de ser destinadas ao partido político”, afirmou o ex-ministro do TSE Henrique Neves. Procurado, o PT disse que trabalha de acordo com a lei e não comenta hipóteses. (msn)

STF avalia se família pode optar por educar filhos em casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 30 a controversa possibilidade de os pais poderem tirar os seus filhos da escola para educá-los em casa, a chamada educação domiciliar (ou "homeschooling"), mais popular nos Estados Unidos. O artigo 205 da Constituição brasileira afirma que a educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, com o objetivo de garantir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A ação que será julgada pelo STF foi aberta em 2012 por uma estudante de Canela (RS), com 11 anos na época, com o apoio dos pais. Ela pedia o direito de ser educada em casa, enquanto uma decisão da Secretaria Municipal de Educação orientava os pais a matricularem a menina na escola, com compromisso de frequência.

A adolescente estudava em uma escola pública da cidade até 2011, mas decidiu que preferia cursar o ensino médio em casa, com os pais, porque a escola colocava alunos de idades e séries diferentes na mesma sala de aula, segundo o 'G1'. Os pais afirmam que os alunos mais velhos tinham a sexualidade avançada e falavam palavrões.

Outro ponto citado na ação é relacionado a “imposições pedagógicas”, como o ensino do evolucionismo. Para a família cristã, que acredita no criacionismo, não parece "viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O pedido da família foi negado pelo juiz da comarca, justificando que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A família, então, recorreu ao STF em 2016. O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até que a Corte tivesse uma posição final sobre o assunto. A decisão do STF valerá para todos os casos.

Segundo o Supremo, há ao menos 40 ações paradas no país aguardando uma definição. A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), consultada pelo 'G1', estima que ao menos 5 mil famílias ensinam cerca de 10 mil crianças e adolescentes em casa. Se a decisão do STF for favorável, trará segurança jurídica e evitará processos judiciais.

Os posicionamentos de pais e órgão públicos divergem. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os indivíduos sejam orientados para conviver e respeitar diversidades. “A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, afirma o órgão.

Já o advogado Julio César Tricot Santos, que atua no caso de Canela, argumenta que a realidade da escola pública brasileira faz com que a socialização com outros alunos esteja distante de ser uma experiência positiva.

“O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica. Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.

Três anos depois de lei, 70% das domésticas estão na informalidade

Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do IBGE. A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras. "A lei pegou. Hoje as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos", diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto & Cury. Faz um ano que a parcela de domésticas informais no País ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 (ano de início da série histórica) e, desde então, não deixou mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadoras com carteira assinada caiu. Com uma renda menor, os brasileiros também passaram a assumir mais as tarefas domésticas - a taxa subiu de 81% para 84,5% entre 2016 e 2017, segundo o IBGE.

"A lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na decisão de contratação formal. Talvez os impostos tenham incentivado a contratação avulsa de diaristas", diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.

Com a entrada em vigor da lei, o número de profissionais que vai à Justiça para cobrar seus direitos aumentou. No ano passado, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (São Paulo) pedindo o reconhecimento da relação empregatícia. O aumento é de 237% na comparação com 2015, ano em que o recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório.

Com mais de 20 anos de trabalho como empregada doméstica, Aldenice Santana Souza, de 47 anos, recorreu à Justiça pela primeira vez neste ano. Trabalhou sempre com carteira assinada, menos no seu último emprego, em que ficou por um ano. "Quando comecei, meu patrão disse que eu teria carteira, mas isso nunca aconteceu."

Em fevereiro, Aldenice tirou férias sem receber o pagamento adicional de um terço do salário. Quando retornou, foi dispensada sem aviso prévio. "O sindicato (das domésticas) já chamou meu ex-chefe para conversar duas vezes. Ele não apareceu. Eu preferia um acerto, para evitar o desgaste", diz ela.

Por enquanto, Aldenice tem trabalhado revendendo roupas que compra na região do Brás, no centro de São Paulo. A partir da última semana de agosto, ela volta a trabalhar como doméstica, substituindo uma amiga que vai tirar férias - mais uma vez, será sem carteira assinada.

330 mil perdem o registro: Enquanto o número de domésticas na informalidade avança em meio à crise econômica, o de empregadas registradas recua - um indicativo de que muitas estão perdendo os direitos trabalhistas recém-adquiridos. Desde 2014, quando a crise deu seus primeiros sinais, o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8,2%, enquanto o de empregadas com carteira diminuiu 1,6% - 330 mil perderam o registro. Ao todo, o efetivo de domésticas soma hoje 6,2 milhões de mulheres e representa quase 7% dos trabalhadores ocupados do País.

"As domésticas são vítimas da crise. Muitas trabalhavam no comércio ou na indústria, mas, com a falta de oportunidades, agora atuam como domésticas. Se abrirem vagas em outras áreas, elas vão sair dos atuais empregos", diz Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE. O economista Tiago Cabral Barreira, consultor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, destaca que o número de domésticas informais começou a crescer de forma mais acentuada a partir de meados de 2015. Parte delas estava fora do mercado de trabalho antes da recessão, mas acabou tendo de voltar para complementar a renda da família.

As domésticas deixaram a formalidade conforme o rendimento dos empregadores foi minguando. Com a renda menor, muitos trocaram mensalistas por diaristas. Mesmo para aquelas que conseguiram uma vaga como diarista, a situação continua se deteriorando. Em março de 2016, uma diarista trabalhava, em média, 29,3 horas por semana; em março deste ano, eram 27,9 horas - queda de 4,8%. "Pelos dados, possivelmente, elas estão trabalhando menos do que gostariam", diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores.

Além de perderem seus direitos, muitas das domésticas que caíram na informalidade viram também sua renda recuar. A média salarial das empregadas sem carteira é hoje de R$ 730, o equivalente a 60% do salário das registradas. A paulista Clélia Camila Domingues, de 53 anos, perdeu um terço de seu salário durante a recessão. Um de seus últimos trabalhos havia sido como governanta, pelo qual recebia R$ 1,5 mil por mês e tinha garantido seus direitos. Neste ano, porém, teve de trabalhar por quatro meses sem ser registrada e com um salário de R$ 1 mil. "No começo, disseram que eu teria carteira depois que conhecessem meu trabalho melhor. Depois, quando pedi o registro, falaram que eu podia sair", conta. Agora, após pedir demissão, Clélia ganha seu dinheiro cozinhando para fora. De acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), Janaína Mariano de Souza, a maioria das domésticas demitidas acaba recorrendo ao trabalho de diarista.

Futuro

Para os economistas, o panorama das domésticas não deve melhorar enquanto a taxa de desemprego do País permanecer elevada. No segundo trimestre deste ano, o desemprego ficou em 12,4% - um recuo de 0,6 ponto porcentual na comparação com o mesmo período de 2017, mas ainda atinge 13 milhões de brasileiros. "Enquanto o desemprego for alto, o número de domésticas informais vai subir porque é fácil entrar nesse mercado", diz Donato da LCA. Com informações do Estadão Conteúdo.

Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH de idosos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para o relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os referidos exames. “Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”, disse.
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Militares brasileiros no Haiti e imigrantes podem ter trazido o Zika para o Brasil

Um estudo desenvolvido na Fiocruz Pernambuco traçou a rota da chegada do vírus Zika ao Brasil, preenchendo questionamentos recorrentes sobre o tema. Imigrantes ilegais vindos do Haiti e militares brasileiros em missão de paz naquele país podem ter sido responsáveis pela chegada do vírus.
Em consonância com esses resultados, estudos anteriores haviam confirmado casos de chikungunya no Brasil importados do Haiti e da República Dominicana, destacando a América Central e Caribe como rotas importantes para a introdução desse arbovírus no Brasil.
De acordo com pesquisa da Revisiting Key Entry Routes of Human Epidemic Arboviruses into the Mainland Americas through Large-Scale Phylogenomics, o vírus Zika, originário da Polinésia Francesa, inicialmente migrou para a Oceania, depois para a Ilha de Páscoa – de onde foi para a região da América Central e Caribe – e só então chegou ao Brasil, no final de 2013. “Isso coincide com o caminho percorrido pelos vírus dengue e chikungunya”, explica um dos investigadores, o pesquisador Lindomar Pena.
O resultado aponta para o fato que a América Central e Caribe são importantes rotas de entrada para arbovírus na América do Sul. A informação é estratégica para a vigilância epidemiológica e para adoção de medidas de controle e monitoramento dessas doenças, especialmente em regiões de fronteira com outros países, portos e aeroportos, segundo o artigo. E em todos os casos brasileiros estudados, o ancestral em comum dos vírus é uma cepa do Haiti, país sabidamente afetado pela tripla epidemia de Zika, dengue e chikungunya. O estudo também concluiu que houve múltiplas introduções, independentes entre si, do vírus Zika no Brasil, mudando a crença anterior de que um único paciente poderia ter trazido a doença, que depois teria se espalhado pelo país.
Metodologia
O estudo contou com a participação dos pesquisadores da Fiocruz Pernambuco Lindomar Pena, Túlio Campos, Gabriel Wallau e Antonio Rezende e de um colaborador da Universidade de Glasgow, Alain Kohl. As análises se basearam num total de 4.035 amostras de genomas completos dos três vírus disponíveis em bancos de dados públicos e foram usados algoritmos e ferramentas computacionais de última geração. A pesquisa contou com financiamento da Fundação de Amparo à Ciencia e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e envolveu também os vírus dengue e chikungunya. Os resultados foram publicados no International Journal of Genomics. O artigo pode ser acessado no link https://www.hindawi.com/journals/ijg/aip/6941735/
Da Folha de Pernambuco

Relator das pedaladas de Dilma tinha mesada mensal

Em delação premiada, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 10. O delator relatou que o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco lhe apresentou a Advalor ’em razão do pagamento de R$ 100 mil mensais ao ministro Nardes’.
O irmão do ex-subsecretário, Juscelino Gil Velloso, também delator, contou que pagou ‘mensalidade escolar’ a Nardes e revelou entrega de dinheiro em Brasília.
Augusto Nardes foi o ministro do TCU responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma (PT). Em 2015, Nardes atribuiu a então presidente ‘responsabilidade direta sobre as pedaladas fiscais’.
O depoimento de Luiz Carlos Velloso foi prestado em 30 de maio de 2017 e subsidiou a investigação da Lava Jato sobre a Advalor. A Polícia Federal prendeu pela manhã o empresário João Paulo Julio Pinho Lopes, filho de Miguel Julio Lopes, ambos ligados à corretora.
Luiz Carlos Velloso e seu irmão Juscelino Gil Velloso, também delator, afirmaram que e a Advalor era usada ‘como uma espécie de instituição financeira para armazenar recursos ilícitos de agentes públicos, bem como efetivar pagamentos em seu favor’.
A delação de Luiz Carlos Velloso foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. O ex-subsecretário também cita em sua declarações o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).
“Barusco apresentou a corretora em razão do pagamento mensal de 100 mil reais ao ministro Nardes; que o dinheiro já estava lá porque Barusco tinha conta lá; que tratou sempre com Miguel Julio Lopes”, relatou.
“Depois da investigação da Lava Jato acredita que Miguel que foi morar definitivamente em Portugal, quando passou a tratar com seu filho João.”
Luiz Carlos Velloso narrou que ‘pegava a cópia dos extratos da conta da Advalor e guardava no cofre para fins de controle’. O delator contou que ‘acumulava muita coisa jogava fora os extratos antigos’.
“Usou também a Advalor para receber o dinheiro de caixa 2 destinado a campanha de Julio Lopes pagos por Marcos Vidigal; que o dinheiro do colaborador nessa conta se restringia à remuneração paga por Nardes ou Julio Lopes ao colaborador”, declarou.
Segundo a investigação, Marcos Vidigal é ligado à Odebrecht.
No depoimento, o ex-subsecretário afirmou que ‘para operacionalizar a conta, tinha que comparecer na
Advalor antes para avisar que seriam feitos depósitos’. Velloso disse que ‘avisava com uma semana de antecedência para realizar saques na conta da Advalor ou ainda solicitar que recursos fossem entregues no escritório político’.
“A Advalor também fazia transferências para terceiros em conta de pessoas indicadas pelo colaborador, conforme comprovantes; Que as transferências feitas em benefício de Flavio Camilotti foram feitos pela Advalor a mando do colaborador a pedido de Nardes; Que quando queria o dinheiro, comparecia diretamente na Advalor para sacar o dinheiro”, afirmou.
De acordo com o delator, para Julio Lopes ‘os saques eram feitos de acordo com as necessidades da campanha’. Velloso declarou que a corretora ‘sempre levou o dinheiro para o escritório político’.
“Nunca redirecionou dinheiro inicialmente destinado a Julio Lopes para Nardes; que, eventualmente,
numa necessidade de Nardes pode ter feito isso, mas nunca houve conexão entre eles”, contou.
“A conta era única e tinha dinheiro dos três, do próprio colaborador, Nardes e Julio Lopes; que, atualmente, a conta deve ter aproximadamente 700 mil; Que acredita que 350 mil pertencem ao colaborador, sendo os outros 350 mil pertencentes a Julio Lopes.”
O delator afirmou que estava ‘desatualizado’ dos valores porque não lidava com a Advalor havia 2 anos. Velloso disse que ‘começou o relacionamento’ na corretora em 2012.
“A conta do escritório político movimentou R$ 3,5 milhões para Julio Lopes; que para o ministro Nardes movimentou na Advalor aproximadamente 1,2 milhão; que movimentou na Advalor uns R$ 600 mil referentes a gastos pessoais”, relatou.
Julia Affonso e Fausto Macedo – Estadão 

São João do Paraíso: Morreu Sr Noenio Inácio, conhecido por seu Noeno

Morreu em Taiobeiras hoje dia 8 de agosto de 2018, pela manhã por volta das 08:30 horas, o Sr. Noenio Inácio, ele era conhecido por “Seu Noeno”. Seu corpo está sendo velado na sua residencia  no Distrito de Boa Sorte, São João do Paraíso. O sepultamento será amanhã, o horário ainda não foi definido.

Nós do Jornal Notícia Regional Vargem Grande deixamos nossos sentimentos à família enlutada por essa perda irreparável deste ente tão querido. Que o bom Deus o tenha ao seu lado para a eternidade. Descanse em paz amigo “Noeno”!!!