A maioria dos pais querem o melhor para seus filhos. Mas, quando se trata de disciplina, alguns equivocadamente usam a força física para punir ou intimidar. Bater e machucar desnecessariamente crianças nunca se justifica, e nunca é bom. O que acontece na maioria das vezes, é que os pais não querem gastar tempo educando os filhos, explicando pacientemente o certo e o errado e como a criança deve se comportar. Infelizmente, as agressões são bem mais rápidas e práticas, só que na maioria das vezes, a criança não consegue nem assimilar direito o motivo pelo qual está apanhando.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos maus-tratos:
Os artigos 5º, 17º e 18º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), afirmam:
Art 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art 18º. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
O Conselho Tutelar tem poderes para agir?
Art 13º. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
O texto afirma ainda que os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, em paralelo com outras sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar mais próximo, reafirmando o Artigo 13º do ECA:
O Art. 249 da Lei 8.069/90 diz: Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da Autoridade Judiciária ou Conselho Tutelar: Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Também ficam responsáveis os profissionais de saúde, educação e assistência social que não notificarem o conselho tutelar sobre casos suspeitos ou confirmados de castigo físico. A omissão destes profissionais pode acarretar em punição com multas de três a vinte salários mínimos.
O que diz o Código Penal Brasileiro?
Bater em criança é também considerado crime no Código Penal Brasileiro. Os maus-tratos a crianças e adolescentes passaram também a fazer parte dos crimes previstos pela Lei Maria da Penha. A mudança traz penas mais severas para os agressores. Os pais, mães ou responsáveis pela violência doméstica podem pegar de um a três anos de detenção. Pelo artigo 136 do Código Penal, a pena é de dois meses a um ano. A pena pode, no entanto, aumentar em um terço se a criança tiver menos de 14 anos.Os artigos 5º, 17º e 18º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), afirmam:
Art 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art 18º. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
O Conselho Tutelar tem poderes para agir?
Art 13º. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
O texto afirma ainda que os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, em paralelo com outras sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar mais próximo, reafirmando o Artigo 13º do ECA:
O Art. 249 da Lei 8.069/90 diz: Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da Autoridade Judiciária ou Conselho Tutelar: Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Também ficam responsáveis os profissionais de saúde, educação e assistência social que não notificarem o conselho tutelar sobre casos suspeitos ou confirmados de castigo físico. A omissão destes profissionais pode acarretar em punição com multas de três a vinte salários mínimos.
O que diz o Código Penal Brasileiro?
Covardia: Você é bem maior e mais forte, a criança não tem como defender-se;
Dói: A dor física é acompanhada pela dor da alma (agressão física e psicológica);
Eles perderão a confiança: Seus filhos não conseguirão contar nada para você. Se algo sério acontecer, você será a última pessoa a saber;
O exemplo vem de casa: Você não terá moral para recriminar seu filho por ele ter batido em um colega de escola;
Violência gera violência: Filhos de pais violentos repetem o comportamento com seus irmãos e colegas de escola. Pais e mães que batem perdem o respeito dos filhos. Essa falta de respeito faz os pais aumentarem cada vez mais a dose da agressão;
Você vai envelhecer: Infelizmente, pais agressores acabam perdendo o que existe de melhor, que é o amor, o carinho e a amizade dos filhos. Conheço casos e casos onde o rigor era tão expressivo, que na primeira oportunidade, os filhos que viviam sob o julgo da opressão abandonam os agressores e hoje vivem uma vida bem distante daqueles que eram para ser as pessoas mais importantes da sua vida. Ao final, a ignorância e a violência não leva a lugar nenhum, só traz dores, traumas, inimizades e más recordações. Muitos pais acabam vivendo a velhice na solidão, longe do cuidado dos filhos, ou quando não, acabam pagando o preço na mesma moeda, sendo obrigados a se submeterem a filhos desamorosos, que foram suas vítimas de maus-tratos na infância ou adolescência.
Dói: A dor física é acompanhada pela dor da alma (agressão física e psicológica);
Eles perderão a confiança: Seus filhos não conseguirão contar nada para você. Se algo sério acontecer, você será a última pessoa a saber;
O exemplo vem de casa: Você não terá moral para recriminar seu filho por ele ter batido em um colega de escola;
Violência gera violência: Filhos de pais violentos repetem o comportamento com seus irmãos e colegas de escola. Pais e mães que batem perdem o respeito dos filhos. Essa falta de respeito faz os pais aumentarem cada vez mais a dose da agressão;
Você vai envelhecer: Infelizmente, pais agressores acabam perdendo o que existe de melhor, que é o amor, o carinho e a amizade dos filhos. Conheço casos e casos onde o rigor era tão expressivo, que na primeira oportunidade, os filhos que viviam sob o julgo da opressão abandonam os agressores e hoje vivem uma vida bem distante daqueles que eram para ser as pessoas mais importantes da sua vida. Ao final, a ignorância e a violência não leva a lugar nenhum, só traz dores, traumas, inimizades e más recordações. Muitos pais acabam vivendo a velhice na solidão, longe do cuidado dos filhos, ou quando não, acabam pagando o preço na mesma moeda, sendo obrigados a se submeterem a filhos desamorosos, que foram suas vítimas de maus-tratos na infância ou adolescência.
Quadro de tarefas para três crianças. Existe uma grande variedade na internet.
Uma dica para os pais de como conseguir criar bem os filhos sem castigos físicos:
O que eu acho mais incrível é que o governo criou leis a exemplo da Lei da Palmada, onde os pais são proibidos de darem uma simples palmada nos filhos, e no entanto, não ofertaram nada em troca, tipo orientações em massa sobre outras alternativas que viesse a substituir as palmadas.
Obs: Faço uma ressalva aqui, que muitas vezes palavras malditas machucam mais do que castigos físicos, e que um simples elogio pode muito mais do que se pensa em seus efeitos.
Vocês já perceberam como se adestra os animais? Toda vez que realizam o que lhes são proposto a fazerem, recebem um afago acompanhado de um delicioso petisco como gratificação, a regra é valida para todos os seres, rsrs.
Certa vez, quando eu dava aula de educação física na Diomedes, eu percebi que as crianças faziam as atividades como correr e saltar de bom grado se tivessem uma meta para cumprirem e ao final, o sabor gostoso da vitória. Então eu dividia os alunos em equipes, cada grupo com seus nomes de guerra e colocava-os para competirem entre si. O resultado era fantástico!
Tem pais que dão de tudo aos filhos de mão beijada, sem usar a inteligência. Use a cabeça e trace metas semanais ou mensais para seus filhos cumprirem e premiem eles por isto (justamente com aquilo que você iria dar de qualquer forma, rsrs). Você pode estabelecer mesadas semanais, cada dia cumprindo corretamente todas as tarefas vale um determinado valor, que somado com cada dia vencido durante a semana, é o valor que vai receber ao final da semana, por exemplo...).
Todos os seres são movidos a recompensas e elogios. Se você elogia seu(sua) filho(a) na presença de todos, pode ter certeza que ele(a) fará de tudo para nunca decepcioná-lo(a) naquilo que você o(a) elogiou para não perder seu bom conceito, pense nisto. Gratificações, palavras sábias e de incentivo ditas no momento oportuno pode estimular crianças, jovens e até mesmo adultos a trilharem sempre no caminho correto.
