Fagner e Filipe Luís são as novidades do técnico Tite no elenco da Seleção Brasileira que entra em campo amanhã (2) contra o México, pelas oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia. A evolução do espasmo na coluna sofrido por Marcelo não convenceu a comissão técnica a colocá-lo em campo. Seu retorno é previsto para as quartas, caso o Brasil consiga a classificação. Completam o time Alisson, Thiago Silva e Miranda; Casemiro; Paulinho, Coutinho, Willian e Neymar; Gabriel Jesus. (M1)
O governo da Turquia anunciou neste domingo (1º) que pretende implantar a castração química em pessoas condenadas por crimes sexuais graves contra crianças ou adolescentes. “É um crime atroz. Como governo, tomamos medidas sérias para prevenir este tipo de crime, e no novo mandato daremos passos para revisar as penas e aumentá-las”, disse o vice-primeiro-ministro da Turquia, Bekir Bozdag, a jornalistas na cidade de Yozgat. A pena na Turquia para violência sexual de crianças é de 15 anos de prisão, podendo chegar a prisão perpétua, caso envolva morte da vítima. O anúncio foi realizado, após condenação de um homem que estuprou uma menina de oito anos, encontrada morta neste sábado (30). A operação de busca durou oito dias e mobilizou o país. (VN)
A partir deste domingo (1º), entram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas, elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas, além de ampliar a transparência e o detalhamento de informações sobre o uso desse tipo de crédito. O cheque especial é uma modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à conta-corrente do usuário, sem necessidade de garantia.
Os bancos orientam que o serviço seja usado somente em situações excepcionais e por pouco tempo, já que os juros cobrados são, de longe, os mais altos da economia. Em maio, segundo o Banco Central (BC), a taxa média de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. É quase 48 vezes maior do que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que serve de referência as demais taxas praticadas no mercado.
Mudanças
Uma das principais medidas que entram em vigor é a oferta automática de parcelamento mais barato para consumidores que usaram mais de 15% do limite disponível por 30 dias consecutivos. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato deverá ser feito a cada 30 dias.
Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do cliente, ou estabelecer novas condições para a utilização e o pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento, informou a Febraban.
Os bancos também vão usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque especial. No alerta, os bancos deverão informar que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias.
Agora, nos extratos bancários dos clientes, o saldo em conta será informado de forma separada do saldo e do limite do cheque especial, para que o usuário do serviço não confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta.
Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.
As mudanças no cheque especial, tomada por iniciativa dos próprios bancos, ocorre exatamente um mês depois da entrada em vigor da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitou e padronizou a cobrança de taxa de juros do rotativo cartão de crédito, que também é uma das mais altas do mercado.
Números
O cheque especial representa apenas 1,4% de todas as operações de crédito a pessoas físicas no país, com saldo emprestado de R$ 24,3 bilhões em maio. É uma modalidade mais cara e menos usada que outras opções de crédito. O saldo das operações com crédito consignado, no mês passado, atingiu R$ 321,4 bilhões, com taxas de 25,4% ao ano, ou 1,90% ao mês. Os financiamentos imobiliários para pessoas físicas totalizaram R$ 573,3 bilhões em maio, com taxas de 8% ao ano (0,64% ao mês).
Dos 155,8 milhões de clientes ativos do setor bancário em maio deste ano, 25 milhões usavam cheque especial, segundo a Febraban. Desses 25 milhões de clientes, cerca de 4 milhões se enquadrariam nas novas regras do cheque especial, pelos cálculos da federação. Eles representam 16% do total de pessoas que utilizam essa modalidade de crédito e 2,6% do total de clientes ativos do setor bancário.
As novas regras para portabilidade salarial entram em vigor a partir deste domingo (1º). Esse tipo de portabilidade é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de pagamento.
Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudanças definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, está a inversão do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transferência no banco onde o empregador mantém a conta-salário, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino.
Essa mudança iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.
Contas de pagamento
Outra mudança definida pelo CMN é que agora os salários também poderão ser transferidos para contas de pagamento. Esse tipo de conta não é oferecida por um banco, mas por instituições de pagamento, empresas que têm a inovação tecnológica como diferencial e oferecem serviços de movimentação de recursos.
Por meio das contas de pagamento, é possível movimentar dinheiro, pagar contas e comprar com o cartão ou aplicativo no celular. A conta pode ser pré-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transações de pagamento.
A conta também pode ser pós-paga, isto é, as transações de pagamento são liquidadas posteriormente em data pré-fixada, como ocorre com o cartão de crédito. Nessas contas, o saldo não pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC).
Entretanto, somente instituições de pagamento reguladas pelo BC podem fazer a portabilidade. Nem todas as entidades de pagamento são reguladas. Atualmente, as reguladas são apenas sete: Brasil Pré-Pagos, Cielo, GetNet, Nubank, Redecard, Stone e Super Pagamentos.
Essas empresas podem oferecer as contas de pagamento, cartões pré-pagos, cartões de crédito, cartões de vale-refeição e credenciar lojistas para aceitarem meios de pagamento eletrônico.
O salário passa a ser transferido automaticamente, sem tarifa (Valter Campanato/Agência Brasil)
Regras
Em maio, o BC definiu procedimentos operacionais relativos às regras de portabilidade salarial. Com essas regras operacionais, a instituição financeira ou de pagamento que receberá os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.
Segundo o BC, caso a conta que receberá os recursos vindos da conta-salário seja conta de pagamento pré-paga, portanto com saldo limitado a R$ 5 mil, as instituições deverão obter a identificação completa do cliente. São exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento, CPF, endereço e telefone do cliente que será beneficiado com a migração dos recursos. Na solicitação é necessária a identificação da empregadora.
Conta-salário
A conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.
Uma festa junina que tinha o objetivo de arrecadar fundos para a formatura de alunos de uma escola do ensino fundamental acabou em tragédia, no pequeno povoado de Ribeirão de Santana, de apenas 200 habitantes, localizado na zona rural de Caraí, no Vale do Jequitinhonha. Os crimes aconteceram na noite de sábado (30/06/2018), por volta das 22 horas. Dois, dos três mortos, são irmãos. Outros dois homens ficaram feridos no tiroteio.
Os assassinatos, durante a festa junina promovida pelos alunos da Escola Municipal 15 de Novembro, deixaram os moradores do lugarejo assustados. A escola é a única do povoado e atende aproximadamente 250 alunos do ensino fundamental. “Essa festa é tradicional e todo mundo se envolve na organização, porque os alunos arrecadam dinheiro para a festa de formatura no evento. Nunca pensei em ver esse tipo de violência aqui”, destacou um dono de uma pousada, de 45 anos, que preferiu não se identificar. O pequeno povoado que é conhecido por abrigar cachoeiras, como a que dá nome ao local, e integrar o chamado Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
Uma dona de casa, de 39 anos, também estava na festa acompanhando dois filhos, de 11 e 13 anos, que estudam no colégio que promovia a festa. Por telefone, ela disse que os alunos e familiares ficaram espantados com o barulho dos tiros. “Estava tudo correndo normalmente. Foi um corre-corre danado, todo mundo sem entender o que estava acontecendo e desesperado com o barulho dos tiros”, disse a dona de casa.
Segundo a Polícia Militar (PM), os cinco homens tinham acabado de sair de dentro da escola e estavam conversando na porta de um bar quando foram surpreendidos por dois homens que já chegaram atirando. Três dos cinco baleados morreram na hora. Dois deles, os irmãos Fabiano Nunes Pereira, de 25 anos, e Rejano Nunes Pereira, de 27, morreram na hora. Segundo a perícia da Polícia Civil, Fabiano foi executado com 13 tiros e o irmão dele, Regiano, recebeu 11 disparos. Um outro homem, Tarcísio Fernandes Dias, de 22 anos, também foi assassinado com nove tiros. A polícia civil informou que Rejano Nunes Pereira tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça há seis meses por tentativa de homicídio.
No local do crime, a polícia recolheu pelo menos 50 projéteis de calibre 380, 38 e .40. No tiroteio, outras duas pessoas ficaram feridas. Os dois homens tem 27 e 31 anos, e estão internados em estado grave no Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, em Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha. A polícia informou que os cinco baleados são suspeitos de integrarem uma gangue acusada de cometer diversos homicídios na região.
Após os assassinatos, a polícia prendeu um homem, de 26 anos, que confessou ter participado do triplo homicídio. Em depoimento à polícia, R.R.S, de 26 anos, disse que cometeu os crimes para vingar a morte de um primo, que teria sido assassinado por uma das vítimas há quatro anos. O assassino também afirmou que os dois irmãos mortos fazem parte de uma facção criminosa rival e que os grupos lutam pelo controle do tráfico de drogas na cidade de Caraí.
A polícia conseguiu prender R.R.S em um matagal, às margens da BR-116, em Padre Paraíso. Os outros dois suspeitos, um homem e uma mulher, que dirigia o carro no qual os atiradores fugiram continuam foragidos.
Os rastreamentos da PM continuam na busca pelos outros envolvidos no crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Carro atingido por tiros em Ribeirão de Santana (Foto: Reprodução/WhatsApp)
A partir deste domingo (1º de julho de 2018), o motorista de veículos com finais de placa de 1 a 5 que estiver sem o documento de 2018 regularizado estará cometendo infração gravíssima.
Se o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) não estiver em dia e o carro for parado nas fiscalizações, ele poderá ser removido, e o motorista, multado em cerca de R$ 293, somando sete pontos na carteira.
Quem tem carro com placas de final 6, 7, 8, 9 e 0 conta com prazo maior, até dia 1º de agosto, para regularizar a situação do veículo.
Motoristas que já quitaram todas as taxas do IPVA, incluindo seguro obrigatório e a taxa de licenciamento, não possuem nenhuma multa, mas ainda não receberam a documentação, precisam ficar atentos. O CRLV é enviado pelos Correios, com aviso de recebimento.
Após três tentativas de entrega não realizadas, o documento é encaminhado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI). Nas cidades em que não há esses postos, o CRLV fica disponível nas delegacias de trânsito.
No caso de irregularidade cadastral, o documento não é emitido, e o proprietário só é informado se o endereço estiver atualizado no sistema do Departamento de Trânsito (Detran).
Enquanto para os ruralistas grande parte dos alimentos que vão parar no prato dos brasileiros estão cheios de “defensivos fitossanitários” que são “ferramentas imprescindíveis na agricultura para garantir alimento mais seguro e barato na mesa da população”, para pesquisadores da área ambiental dois terços do que os brasileiros comem contêm agrotóxicos que causam danos às plantas e aos animais e geram recordes de intoxicações todo ano no país.
Essa polarização que vem dividindo o Congresso nas últimas semanas se deve à votação do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, cuja discussão ficou parada por quase 14 anos e foi retomada em 2016. Por meio de notas técnicas e artigos, diversas instituições já se manifestaram contrárias ou favoráveis ao projeto – entre os críticos, um grupo de 329 ONGs. Se aprovado, o PL modificará uma série de procedimentos.
Na última segunda-feira, a Comissão Especial da Câmara que analisa o PL aprovou, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que será levado ao plenário da Câmara.
A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), se diz favorável à “Lei do Alimento Mais Seguro” porque, segundo ela, a lei atual (7.802, de 11 de julho de 1989) não acompanhou a evolução da agricultura. “Nos últimos anos, pesquisas científicas desenvolveram substâncias mais modernas e inovadoras e que hoje chegam com dificuldade às lavouras pela defasagem da legislação”, diz.
O projeto, no entanto, gerou reação até da Organização das Nações Unidas, que enviou carta ao governo brasileiro alertando contra o “Pacote de Veneno”, como vem sendo chamado o PL, ressaltando que quase todas as mortes por envenenamento no mundo ocorrem em países onde, segundo eles, as leis ambientais são “fracas”.
O projeto é um “retrocesso” que vai na contramão do que vem sendo praticado na Europa e nos Estados Unidos, diz o membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel. “A aprovação do PL não tem legitimidade porque partiu de um processo extremamente autoritário e dominado pelos interesses de multinacionais que controlam o setor agroquímico”, opina.
O professor, biólogo e pesquisador da Fiocruz Fernando Carneiro, membro do grupo temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), também compartilha dessa visão. “Há quase 60 anos a bióloga norte-americana Rachel Carson escreveu o livro ‘Primavera Silenciosa’, sobre os impactos dos agrotóxicos, e isso acabou regulamentando a questão e gerando a criação da Agência Ambiental nos EUA. Aqui é o contrário. A gente faz um dossiê, e eles não só fecham os olhos para as evidências, como fazem uma lei para piorar a situação”, afirma.
Conforme dossiê da Abrasco, a dieta dos brasileiros é rica em agrotóxicos, inclusive os mais tóxicos. O brasileiro consome mais de cinco litros dessas substâncias por ano, sendo 14 deles proibidos mundialmente. Exames realizados pela Proteste em 2016 também mostraram que mais de um terço das amostras de oito tipos de alimentos tinha agrotóxicos ilegais. Testes toxicológicos feitos pelo Greenpeace encontraram risco em 60% das amostras de alimentos.
Com os pesticidas “temperando” a comida dos brasileiros, em 2017 o país registrou 3.859 casos de intoxicação, mais de dez por dia. Minas Gerais é o segundo Estado no ranking nacional de intoxicações por agrotóxico agrícola, com 491 casos, atrás de São Paulo, com 605. Pesquisadores estimam, porém, que, para cada caso registrado, outros 50 ocorrem sem notificação ou com notificação errônea.
Como recentemente também foi desengavetado o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) – cuja campanha a favor de sua aprovação já reuniu mais de 760 mil assinaturas online –, Alan Tygel duvida que o PL 6.299/2002 seja colocado em votação. “Também estamos em um momento pré-eleitoral, e essa pode ser uma medida bastante impopular”, diz.
(Foto: Reprodução / Site da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida)
